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Senado envia PL de IPI com teto de R$ 140.000 para sanção

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Senado envia PL de IPI com teto de R$ 140.000 para sanção

O Senado Federal enviou o PL 1034/21 que estabelece um novo teto para isenção de IPI para sanção do presidente da república Jair Bolsonaro. Para virar lei, agora o projeto que define o limite em R$ 140.000, só depende da canetada do chefe do executivo.

A medida visa beneficiar os consumidores PCD, que ficarão sem opção de carro automático com o aumento exagerado dos preços dos carros nos últimos meses.

Aprovado ontem na Câmara do Senado, o PL 1034/21 possibilitará acesso a carros automáticos para quem precisa, inclusive agora pessoas com deficiência auditiva.

Outro ponto do PL é o tempo mínimo de uso do benefício, que passa a ser de três anos em vez de dois. A proposta anterior falava em quatro anos. Mas, a isenção do IPI não dá direito aos demais benefícios concedidos pelos Estados.

Em praticamente todos eles, o teto para isenção de IPVA e ICMS continua com teto de R$ 70.000. Na prática, os compradores PCD perderão esses benefícios se os governos estaduais não atualizarem seus limites.

O PL 1034/21 também inclui aumento da tributação sobre operações financeiras e reduz a carga tributária sobre a indústria química, de modo a conter os aumentos constantes nos preços do óleo diesel e gás de cozinha.

A Abredif, Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), defende o novo teto, que beneficia com um valor “justo” as pessoas que necessitam do benefício para disporem de um automóvel que possa ser mais facilmente adaptável às suas condições.

No mercado automotivo, as ofertas de carros automáticos abaixo de R$ 70.000 zeraram, mas agora com o novo teto, um novo reajuste deve demorar um bom tempo para ser pleiteado. Rodrigo Rosso, da Abredif, diz: “É uma atitude importante e responsável, já que boa parte dos carros zero-quilômetro tem garantia de fábrica média de três anos. Isso dá uma segurança maior ao usuário com deficiência e seus familiares”.

[Fonte: UOL]

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