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Transferência online com Carteira Digital de Trânsito

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Quem tem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) no smartphone, poderá realizar a transferência de propriedade de veículo de forma online e sem a necessidade de ir a um cartório.

Isso acontecerá a partir de março para quem dispõe do aplicativo do CDT, porém, não serão todos os usuários do app do governo federal que poderão realizar a operação.

Sem documentos em papel ou ida ao cartório, a transferência de veículo se dará por certificações digitais gerenciadas pelo governo.

Além de estarem cadastrados no site do Gov.br, vendedor e comprador também terão de dispor de assinatura digital do governo federal, obtida pelo app referido.

Fora isso, o documento do carro precisa estar em formato digital, o que ocorre automaticamente com veículos fabricados ou transferidos a partir de janeiro de 2021.

Todavia, o Detran local também precisa ter aderido ao processo da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

A transferência, mesmo sendo realizada através do smartphone, não exclui a vistoria obrigatória.

Até aí, a coisa parece fácil, porém, voltando ao aplicativo do Gov.br, a coisa fica mais burocrática…

Ouro e Prata

O motivo é que apenas usuários-cidadãos Prata ou Ouro poderão realizar o procedimento remoto de transferência, o ATPV-e.

Quando se cadastra no site do Gov.br, o cidadão automaticamente inicia como usuário Bronze. Nesse caso, nível de segurança e acessos aos serviços do governo federal são limitados.

Para migrar para os demais níveis, o cidadão precisa realizar a validação facial de seu perfil, tal como é efetuado para se validar a CNH Digital.

Depois, é preciso fazer outra validação, mas esta bancária, através do internet banking de um banco autorizado pelo governo.

Se for servidor federal, tem que validar também pelo SIGEPE. Após isso, já é possível realizar a transferência via ATPV-e.

Ainda assim, quem quer ser Ouro no Gov.br, precisa ainda da validação facial no próprio aplicativo e obter um Certificado Digital compatível com o ICP-Brasil, para validar seus dados.

Fácil, não é mesmo?

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