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Aprosoja Mato Grosso avalia que decisão de tribunal confirma natureza jurídica do Iagro

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso informou que a aprovação do relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) por unanimidade confirmou a natureza privada do Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro). O relator foi o conselheiro e ouvidor-geral, Antonio Joaquim. No relatório, o tribunal esclarece que a “mera operacionalização da cobrança (pela secretaria estadual de Fazenda) não tem o condão de transformar tais recursos privados em públicos”.

Para o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, é importante destacar que “pelo repasse dos valores das contribuições dos produtores de soja ao Iagro, a Sefaz Mato Grosso recebe 3,5% do montante total arrecadado. Apenas a título de comparação, a taxa cobrada pelo Fisco Estadual para o serviço é a mesma operada pelas administradoras de cartão de crédito mais caras do mercado”, analisou.

A decisão do TCE, controle externo da administração pública, reforça os argumentos jurídicos já apresentados pelo Ministério Público do Estado (MPE) em duas ocasiões, além de ratificar as manifestações da secretaria de Fazenda que já garantiam a natureza privada dos recursos destinados ao Instituto.

“Desta forma, o órgão de controle confirmou como privada, não somente a natureza jurídica do Iagro, mas também sua forma de operacionalização e arrecadação”, disse Cadore, através da assessoria.

A Aprosoja acrescenta que o relatório corrobora a posição da secretaria de Fazenda que defende a legalidade do estabelecimento de convênios onerosos entre o órgão público e organizações privadas para prestação de serviços, pois gera receita adicional para ações que já seriam executadas pelo corpo funcional do órgão e aponta que  TCE-MT não se omitiu em relação à análise da legalidade das contribuições aos fundos privados, cumprindo sua função constitucional e pacificando o entendimento para a sociedade.

Criado em 2014, o IAGRO tem por finalidade apoiar a organização dos produtores de soja do Estado de Mato Grosso fomentando pesquisas, qualificando profissionais criando mecanismos de comercialização dos produtos e seus derivados, fomentando a industrialização da soja, bem como a gestão logística deste produto, dentre outros. Sua arrecadação é decorrente de contribuição aportada unicamente pelos produtores de soja do Estado.

Agronotícias – Só Notícias
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