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“Tigresa Vip” consegue liminar e Partido dos Trabalhadores deverá efetivar filiação

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A Justiça Eleitoral, por meio da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger, deferiu liminar para determinar filiação da atriz Ester Caroline Henrique Bonometo Pessatto, a Tigresa Vip, ao Partido dos Trabalhadores. Decisão é desta quarta-feira (25).

Segundo os autos, no dia 30 do mês de março de 2022, Ester realizou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores, através do sítio eletrônico da agremiação. Filiação na sigla foi deferida. Contudo, em dia 18 de abril de 2022, último dia do prazo reservado aos partidos políticos para inserir os dados de filiados, houve uma suposta “votação”, dirigida pela Secretária de Organização do PT-MT, cuja decisão resultou na suspensão da filiação.

Com o desejo de continuar na sigla, Tigresa apresentou recurso ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, requerimento que foi negado. “Dessa sorte, no intuito de que sejam preservados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e seus direitos de filiada, violados por perseguição preconceituosa por parte dos dirigentes do PT/MT, a Autora recorre ao Poder Judiciário, para que seja mantida a sua filiação”, diz trecho dos autos.

Processo pedia a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para que seja incluído o nome da atriz Ester Caroline na lista de filiados, no sistema FILIA, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua decisão, o juiz eleitoral Alexandre Paulichi Chiovitti apontou possível cerceamento de defesa, pois Tigresa não foi informada ou intimada sobre votação que anulou desfiliação.

“Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que o PT de Barão de Melgaço submeta a lista de filiados pelo Sistema Filia, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de desobediência, na qual deverá constar o nome da Requerente Ester Caroline Henrique Bonometo Pessatto como filiada ao respectivo Partido (data de filiação em 02/04/2022)”.

Fonte: www.olharjuridico.com.br

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