Bem-vindo(a). Hoje é - Alta Floresta - MT
Anúncio Anúncio

MPSP recomenda investigação de shows contratados sem licitação por prefeitos

MPSP recomenda investigação de shows contratados sem licitação por prefeitos
Nos siga no Instagram para receber as notícias em primeira mão!

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu uma recomendação para promotores e procuradores de Justiça analisarem contratações de artistas sem licitação pelas prefeituras paulistas.

A orientação foi editada pelo procurador-geral de Justiça Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e pelo corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, Motauri Ciocchetti de Souza, em meio à série de denúncias e investigações de shows em vários Estados. Os cachês pactuados chegam a cifras milionárias e há suspeitas de que prefeitos tenham usado verbas reservadas para saúde, educação e infraestrutura para custear as apresentações.

A recomendação do MP de São Paulo diz que mesmo a contratação direta de shows artísticos deve respeitar as exigências previstas na chamada Lei das Licitações. O texto prevê protocolos para os casos de dispensa de licitação, como justificativa de preço e compatibilidade com o orçamento.

“A conduta de frustrar a licitude de processo licitatório, ou dispensá-lo indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa”, alerta o Ministério Público.

O objetivo de eventuais fiscalizações, segundo a própria recomendação, é analisar a “legalidade” e a “razoabilidade” dessas contratações.

“Exige-se procedimento prévio de justificativa da escolha (consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública) e do preço (análise mercadológica a que permita aferir se o valor do cachê era compatível com o mercado e se atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em vista da dimensão dos recursos orçamentários disponíveis)”, diz a recomendação.

Outro ponto de atenção é sobre eventuais empresas que tenham intermediado os contratos, o que na avaliação do MP pode indicar uma “exclusividade fabricada”.

“Cabe identificar que a contratação seja formalizada diretamente com o artista ou com o empresário que o representa com exclusividade, não se admitindo a exclusão de licitação para empresas intermediadoras que detêm somente direito de agenciamento em datas específicas ou com delimitação no território”, afirma o órgão.

A orientação é para os promotores e procuradores analisarem ainda se as prefeituras incluíram nos pacotes contratados serviços e materiais que não se enquadram na inexigibilidade de licitação, como a parte de infraestrutura dos eventos.

Fonte: Notícias Ao Minuto
Artigo extraído do site www.noticiasaominuto.com.br

COMPARTILHE!